Como ter cidadania italiana via judicial
As etapas primordiais do processo para obtenção do reconhecimentas o como cidadão italiano são semelhantes, independentemente da alternativa escolhida. Para tirar cidadania italiana via judicial, é necessário seguir o passo a passo:
- Levantamento de informações acerca de possíveis ascendente(s) que nasceram na Itália;
- Coleta dos documentos necessários para dar início ao processo.
No entanto, algumas empresas são especializadas na realização desse tipo de processo. A Italian Nationalty presta assessoria para procedimentos como esse, visando a garantia da obtenção do reconhecimento da cidadania e prezando por toda a segurança necessária aos requerentes. Agende uma conversa gratuita com o nosso time de profissionais.
Levantamento de informações acerca de possíveis ascendente(s) que nasceram na Itália
Os descendentes diretos de indivíduos nascidos na Itália têm autorização para obter cidadania italiana . No caso da existência de familiares como avós, pais ou ascendentes mais antigos que sejam naturais do país itálico, é possível pleitear esse reconhecimento, já que a cidadania italiana é transmitida pelo direito de sangue (Iure Sanguinis).
A Constituição italiana garante aos filhos de italianos o direito à cidadania, mesmo em casos em que sejam nascidos em outros países ou não tenham sobrenome de origem itálica.
Ter sobrenome italiano ou apenas o conhecimento de que algum parente é cidadão ou cidadã do país, contudo, não confere ao interessado essa concessão. Com base no artigo 1º da Lei Italiana nº 91/92, o reconhecimento é garantido pela premissa de que a cidadania pode ser passada do ascendente italiano aos seus descendentes, sem limite de gerações.
É exigida a apresentação da documentação dos familiares do requerente e também de quem está realizando a solicitação.
Conte com a Italian Nationality para te assessorar nesta etapa.
Coleta dos documentos necessários para dar início ao processo
Visando tirar cidadania italiana via judicial, é necessária uma procuração e um protocolo produzidos por um advogado italiano cadastrado na Ordem de Advogados da Itália. O requerente poderá acompanhar o andamento do processo, após dada entrada, no aplicativo da justiça italiana, disponível para iOS e Android.
São documentos exigidos para início do processo:
- Certidão de nascimento do ascendente italiano;
- Certidão de casamento do ascendente italiano;
- Certidão de óbito do ascendente italiano;
- Certidão de nascimento da linhagem até o ascendente italiano;
- Certidão de casamento da linhagem até o ascendente italiano;
- Certidão de óbito da linhagem até o ascendente italiano;
- Certidão de nascimento do requerente;
- Certidão negativa de naturalização do ascendente italiano;
- Passaporte do requerente.
Para dar continuidade à análise e ao registro adequado dos dados levantados por parte do advogado contratado, é exigida a tradução para o italiano (por um profissional juramentado) e a apostilagem desses documentos.

Tipos de processos para obtenção da cidadania italiana via judicial
Recomendamos a realização do requerimento da cidadania italiana via judicial. Fazer essa solicitação via administrativa (no Brasil) ou presencialmente na Itália também tem resultados, mas podem levar mais tempo até a sua concretização e serem mais custosos.
Dar entrada nesse processo ainda no Brasil tem a premissa da necessidade da espera pela chamada oficial do processo, que depende de uma fila consular. Optar por iniciar os trâmites na Itália acarretará despesas que podem ser evitadas através do auxílio de uma equipe com expertise em obtenção da cidadania italiana por via judicial.
Contratar uma assessoria especializada nesse tipo de processo é a alternativa com melhor custo-benefício, já que o cliente investe um valor justo para um serviço executado por profissionais que entendem e têm experiência em procedimentos desse tipo.
Por via judicial, é possível requerer o direito à cidadania italiana por meio de duas opções:
- Processo Judicial Contra as Filas Consulares (Via Tribunal de Roma);
- Processo Judicial Via Lei Materna de 1948 (Via Tribunal de Roma).
Saiba mais sobre elas a seguir.
Processo Judicial Contra as Filas Consulares (Via Tribunal de Roma)
Esta opção é destinada aos requerentes que solicitaram o reconhecimento da cidadania italiana por via administrativa (no Brasil), em um consulado italiano. A espera pelo resultado do requerimento feito em território nacional pode variar no que diz respeito à sua duração, levando até 10 anos para o recebimento de um retorno.
Em casos como esse, que representam atraso de mais de 730 dias (dois anos), o requerente tem o direito de prosseguir com um processo judicial contra o Ministério do Interior italiano perante o Tribunal de Roma e solicitar o reconhecimento da cidadania por meios judiciais. Tem direito a esse tipo de ação qualquer pessoa que possua, em sua linhagem, homens nascidos em qualquer ano ou mulheres que tenham nascido após 1948.
O Decreto nº 33 sobre a Lei 91/92 da Presidência do Conselho de Ministros (que dispõe acerca da cidadania italiana), estabeleceu, em 17 de janeiro de 2014, que o prazo é usado como aporte para embasar a ação judicial. O processo contesta esses atrasos para a conclusão do processo de obtenção da cidadania através dos descendentes de italianos e alega o descumprimento da lei por parte do Estado italiano.
Responsável pelo processo, o advogado italiano irá realizar a sua execução na Itália em favor do requerente ou dos requerentes, portanto, não se faz necessária a presença do solicitante no país. Desde que munido dos documentos necessários, traduzidos por um profissional juramentado e apostilados da maneira correta, a presença do profissional é a única necessária e, por conseguinte, suficiente para dar continuidade aos trâmites, que consistem em:
- Solicitação, por parte do advogado, da cidadania italiana em favor do(s) requerente(s), por meio de um ato judicial formalizado no Tribunal de Roma. Este tipo de ação também contempla crianças e, no caso, irmãos de sangue, com pedido de registro no caso de casamento no mesmo processo;
- Continuidade do processo de reconhecimento da cidadania italiana no Tribunal de Roma, que deve durar entre cerca de um ano e meio e dois anos e meio, dependendo do número dos processos no Tribunal e sua distribuição pelo juiz.
A sentença desse tipo de ação é definitiva e também torna possível requerer a cidadania para diversos membros da mesma família em uma só tentativa.
Ideal para quem não tem a possibilidade de se deslocar até a Itália ou para quem não quer aguardar pelas gigantescas filas consulares, o processo deve ser realizado, de forma integral, por meio de procuração no escritório da Italian Nationality. Temos uma equipe de profissionais que conta com a atuação de especialistas na obtenção da cidadania italiana por via judicial a um preço justo.
Porém, vale destacar que, a partir de junho de 2022, entrará em vigor a nova Lei da Cidadania Italiana, que, entre outras coisas, altera os prazos máximos de espera no processo. Com isso, é esperado que o tempo do processo para ter a cidadania seja reduzido e, por consequência, também mais prático e simples. Veja nosso artigo sobre o tema para entender o que vai mudar.
Processo Judicial Via Lei Materna de 1948 (Via Tribunal de Roma)
Até o ano de 1947, as mulheres nascidas na Itália e casadas com estrangeiros não tinham o direito de transmitir aos seus descendentes (filhos, netos, bisnetos ou pessoas com parentesco posterior) a cidadania italiana. Nesse mesmo ano, houve a promulgação da Constituição da República itálica, que, ao entrar em vigor no início de 1948, passou a conferir a essas mulheres essa autorização, que, à época, já era garantida para os indivíduos italianos do sexo masculino.
Quando na árvore genealógica há pessoas que tenham linhagem representada por mulheres nascidas antes de 1948, existe o direito à solicitação do reconhecimento da cidadania italiana por via materna.
Esse tipo de ação deve ser realizada única e exclusivamente por um advogado registrado, que irá elaborar um ato judicial no qual será anexada toda a documentação que comprove a descendência italiana do(s) requerente(s). Posteriormente, será depositada a documentação devidamente traduzida e apostilada por um profissional juramentado, além de ser realizado o registro do processo no protocolo (Iscrizione al Ruolo), no Tribunal de Roma.
Com o objetivo do reconhecimento da cidadania italiana no Tribunal de Roma, os trâmites desse tipo de processo podem ter duração entre cerca de um ano e meio e dois anos e meio, sempre dependendo do número de processos estabelecidos no Tribunal. Esse tipo de ação também termina com uma sentença definitiva.
Vantagens de contratar um representante na Itália
Solicitar o reconhecimento da cidadania italiana por via judicial é a opção mais vantajosa para quem deseja pleitear esse direito. Além de não haver a necessidade de deslocamento para o território ítalo (como no processo de requisição realizado na Itália), há também o benefício da redução da espera por filas extensas de consulados, assim como ocorre quando o requerimento é feito ainda no Brasil.
Até mesmo devido ao caráter decisivo do resultado das ações judiciais para obter cidadania italiana, é de extrema importância que todas as etapas sejam realizadas por um profissional especialista nesse tipo de processo.
Nosso escritório é sediado na Itália e toda nossa equipe de advogados é natural do país, fator que nos aproxima ainda mais do conhecimento das leis e procedimentos adotados no território italiano.

A cidadania italiana é um direito imprescritível
Conforme a sentença nº 4466 de 2009, o Tribunal de Cassação italiano estabelece que o direito à cidadania italiana possui caráter permanente e imprescritível, ou seja, por toda a vida do cidadão. Mesmo após a morte dos antepassados que portavam a documentação utilizada para dar entrada no processo, a conquista continua tendo garantia vitalícia.
Essa característica é importante visto que, mesmo se for o caso de um dos pais ou outro antepassado ter renunciado à cidadania italiana, o requerente sempre poderá reivindicar o seu direito. O pedido para essa concessão pode ser executado a qualquer momento, devido à existência da validade dessa conquista.
Para mais informações sobre o direito à cidadania italiana, agende sua assessoria com a equipe da Italian Nationality.
Outras formas de tirar cidadania italiana
Também é possível obter o reconhecimento da cidadania italiana via administrativa (ou seja, o requerente realiza o processo no Brasil ou se desloca até a Itália), conforme já tratamos em Como conseguir cidadania italiana: um guia completo.
Vale também apontar que, com a nova Lei da Cidadania Italiana, que entra em vigor em junho de 2022, poderão haver outras alterações neste quesito. De maneira geral, as novas propostas legislativas devem reduzir os prazos de espera do processo para tirar a cidadania italiana. Saiba mais sobre as mudanças na lei italiana no nosso artigo dedicado.
Legal Consulting Italian Nationality: obtenha a sua cidadania italiana com preço justo
Presente há mais de 10 anos no mercado, somos um escritório de advocacia especializado na obtenção do direito à cidadania italiana. Somos reconhecidos por clientes do Brasil e de outros países que realizaram o sonho da cidadania italiana.
Nossa atuação tem base nas tratativas dos processos para o reconhecimento da cidadania italiana Iure Sanguinis e, o mais importante, a um preço justo. Na Italian Nationality, prestamos um serviço claro, transparente e pautado na segurança dos nossos clientes. Conte conosco para não ser surpreendido com qualquer tipo de intermediação que acrescente mais custos desnecessários na realização do seu sonho de ser um cidadão italiano.
Com essa experiência de mais de uma década, fomos testemunhas de diversos recebimentos da sentença positiva para um novo início de vida. Cada cliente reconhecido como cidadão italiano e com seu passaporte em mãos nos traz a certeza da qualidade do nosso trabalho, pautado na veracidade da documentação e sua ordem de acordo com a linhagem.
Faz parte da nossa cultura profissional auxiliar as pessoas a dar os primeiros passos na sociedade italiana: momentos de boas-vindas ao país, compartilhamento de informações úteis e abordagem a órgãos públicos, queremos que a experiência de quem confia em nosso trabalho seja a melhor possível.
Prezamos para que as pessoas saibam como todo o processo de reconhecimento de sua cidadania italiana ocorre, visando a sua segurança em primeiro lugar. Oferecemos uma assessoria via vídeo chamada com a nossa equipe de colaboradores, com duração de 30 minutos.O nosso orçamento inclui imposto estadual e registro protocolar, sem taxas extras.
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